Tax morale and local government

Control arm (text read to everyone):

"Agora queremos fornecer algumas informações utéis sobre o papel dos impostos no município, particularmente o Imposto Predial Autárquico ou IPRA.

Para propriedades residenciais, a taxa do IPRA é 0,04% do valor da propriedade. Isto quer dizer que se uma propridade tivesse um valor de 1 milhão de meticais, o dono teria de pagar 400 meticais por ano como IPRA.

Se for uma propriedade comercial, o valor é de 0,07% do valor da propriedade -- uma propriedade comercial com valor de 1 milhão de meticais teria de pagar 700 meticias por ano como IPRA.

Pagar o IPRA é necessário para vender a propriedade.

Esses impostos, quando forem pagos, contribuem ao orçamento do município. O orçamento do munícipio é ao redor de 500 meticais por munícipe por ano."


Treatment 1 (Public goods):

"O “contrato social” significa que os cidadãos tem um dizer sobre como os seus governos se comportam. Os cidadãos podem expressar suas preocupações. Eles pagam impostos em troca dos serviços públicos que são oferecidos pelo governo.

Para que o/a Sr/a tenha uma visão mais ampla do comportamento do governo, vamos fazer uma revisão de alguns dos bens públicos fornecidos pelo município nos útlimos 10 anos.

Várias das artérias críticas da cidade foram reparadas e os buracos tapados, por exemplo as avenidas Eduardo Mondlane, Július Nyerere, 7 de Setembro, Josina Machel, Samora Michel, Marginal, Filipe Samuel Magaia, e 25 de Junho. Várias ruas foram pavimentadas ou asfaltadas: Rua Ahmed Sékou Touré que passa no IFP; a Avenida Alberto Cassimo ligando a Sagrada e o mercado de Aquima; e outros nos bairros Kansa, Vilapita, Mapiazua, Brandão, 17 de Setembro, Sangariveira, e Manhaua, entre otros. Foram mantidas as ruas França e Pio Matos, Além da manutenção de rotina de estradas de terra batida bem como o abaulamento numa extensão de mais de 200 km.

Foi construida uma extensão de 22 Km de valas de drenagem, abertas e fechadas.

Houve várias outras construções públicas, entre eles
- 2 Bibliotecas Municipais
- Escola Primária Completa de Ivagalane
- Mercado de Sangariveira

Na área de saneamento, foram construidos:
- 14 Silos para o depósito dos resíduos sólidos
- 22 poços de água para os diversos bairros
- mais de 100 latrinas para a população carenciada
E foram adquiridos cestos, Contentores e camiões de Lixo

Também foram atribuidas mais de 2000 DUATs.

Agora vou mostrar algumas fotos dos bens públicos do município nos últimos anos."

[Show four photos: Roads 1, fire truck, drainage canals, roads2]

Treatment 2 (Local autonomy):

"Agora, o município tem que usar o seu orçamento para reunir todos os seus gastos, inclusive os bens públicos que fornece aos munícipes.

Ao redor de 70% desse valor vem em forma de transferência do governo central. Algumas pessoas dizem que isso cria uma situação que perjudica a independência política e financeira do município. A ideia é assim:

Quando o município depende do governo central para os fundos do seu orçamento, o governo central exerce controlo sobre o município através do controle dos fundos. Se o município está a fazer coisas que o governo central não gosta, o governo central pode reter ou atrasar os pagamentos para tentar influenciar no comportamento do município. Se os objetivos do governo central não concordam com os objetivos do município, isso pode diminuir a autonomia que o município tem de traçar o seu próprio caminho quanto à política.

Numa democracia, os munícipes pagam impostos para que o estado funcione e aja em bem do povo. Afinal de contas, os salarios dos funcionários públicos não vem de algum partido político, mas do povo que trabalha para poder pagar esse imposto.

Então, uma maneira importante de garantir a autonomia do município é pagar impostos para que o município tenha a capacidade de realizar os seus planos sem depender do governo central.

Agora vou mostrar algumas fotos tiradas em eventos do governo atual do município."

[Show four photos: Bike rally1, speech 1, bike rally 2, speech 2]

2022-12-07

2022-12-18

Contribution to public goods game
Solicitation via SMS of tax information or visits by tax assessors
Vote choice in a mock ballot box activity
Survey measures of tax morale, government approval, and vote choice

This survey will be conducted with four randomly selected owners of property in each of about 250 blocks of the city. Within each block, the four survey respondents will be randomized into one of four treatment arms: 1) control; 2) public goods; 3) local autonomy; or 4) public goods and local autonomy. The treatment consists of a message, delivered by the survey enumerators, relating to the payment of local property taxes. All respondents will receive a basic message informing them of the local property tax rate and the government's approximate budget per citizen. Those in arm 1) will receive only this basic message. Those in arm 2) will additionally receive a message informing them about some of the major public works carried out by the city in the last ten years. Those in arms 3) will additionally receive a message informing them about the municipality's dependence on transfers from the central government, and on the idea that payment of local taxes fosters autonomy from the central government. Those in arm 4) will receive the messages from arms 2) and 3).

Randomization done in office by Stata code.

Individual property owner, stratified by block

No

1000 individual property owners

1000 individual property owners

250 individuals control; 250 individuals public goods message; 250 individuals local autonomy message; 250 individuals public goods and local autonomy message

Randomization is at the individual level. We anticipate having 900 respondents. As a first approximation, we divide this in half -- 450 respondents with which to test treatment 1, 450 with which to test treatment 2. With a test size of .05, with 80% power, this gives us a minimum detectable effect size of 0.13 standard deviations for detecting a main effect for each of our two treatments.